CLASSIFICAÇÃO DO PATRIMÓNIO
A proteção e valorização do património cultural é fundamental para a compreensão, permanência e construção da identidade nacional e para a democratização da cultura.
De acordo com a lei de bases do património cultural, a proteção do património cultural visa incentivar e assegurar o acesso à fruição cultural, vivificar a identidade cultural comum da Nação Portuguesa e das comunidades regionais e locais a ela pertencentes; fortalecer a consciência da participação histórica do povo português em realidades culturais de âmbito transnacional; promover o aumento do bem-estar social e económico e o desenvolvimento regional e local e defender a qualidade ambiental e paisagística.
Deste modo, a classificação e inventariação do património reveste-se de particular importância na prossecução dos objetivos da política do património.
A classificação corresponde ao ato final do procedimento administrativo mediante o qual se determina que certo bem possui um inestimável valor cultural. São considerados bens culturais os bens móveis e imóveis que representem testemunho material com valor de civilização ou de cultura.
Consulte a lista dos procedimentos de classificação e inventariação do património imóvel, móvel e imaterial efetuados a partir do ano de 2019.
CASTELO BRANCO
Reclassificação da Sé de Castelo Branco como Monumento Nacional | Publicação do Anúncio n.º 219/2019
Reclassificação da Igreja de S. Miguel como Monumento Nacional | Publicação do Decreto n.º 10/2021
CARREGAL DO SAL
Abertura do procedimento de classificação do Conjunto dos Monumentos Megalíticos de Fiães/Azenha | Anúncio n.º 142/2021
COIMBRA
Projeto de Decisão relativo à classificação da Igreja do Convento de São Francisco | Publicação do Anúncio n.º 119/2019
Classificação da Casa-Museu Miguel Torga como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º 317/2020
Classificação da Igreja do Convento de São Francisco como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º 612/2020
Fixação da zona especial de proteção (ZEP) da Igreja de Santo António dos Olivais, com seu adro, escadório e capelas | Portaria n.º 614/2020
Revisão da zona especial de proteção (ZEP), da Igreja de Santo António dos Olivais, com seu adro escadório e capelas | Declaração de Retificação n.º 13/2021
Classificação do Seminário Maior de Coimbra como Monumento Nacional | Decreto n.º 9/2021
COVILHÃ
Abertura do procedimento de classificação da Fábrica de António Estrella/Júlio Afonso, na Travessa do Ranito e na Rua Mateus Fernandes | Anúncio n.º 102/2019
Abertura do procedimento de classificação da Tapada do Dr. António | Anúncio n.º 127/2019
Arquivamento do procedimento de classificação da Quinta do Prado | Anúncio n.º 88/2021
Projeto de decisão relativo à classificação do Conjunto Industrial da Ribeira da Carpinteira como Conjunto de Interesse Público | Anúncio n.º 241/2021
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público do Palacete Jardim | Anúncio 245/2021
FIGUEIRA DA FOZ
Projeto de decisão relativo à ampliação e reclassificação do Mosteiro de Santa Maria de Seiça como Monumento Nacional | Anúncio n.º 81/2021
FUNDÃO
Projeto de decisão relativo à classificação como Conjunto de Interesse Público da Aldeia de Castelo Novo | Anúncio n.º 154/2019
Abertura do procedimento de classificação das Ruínas Romanas da Quinta do Ervedal | Anúncio n.º 220/2019
Projeto de decisão relativo à classificação da Zona Histórica de Alpedrinha como Conjunto de Interesse Público | Anúncio n.º 204/2019
Classificação da Capela do Espírito Santo como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º 316/2020
Classificação da Capela de São Francisco como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º 320/2020
Abertura do procedimento de classificação da Antiga Capela de São Pedro | Anúncio n.º 155/2020
Classificação da Aldeia de Castelo Novo como Conjunto de Interesse Público e fixação de ZEP | Portaria n.º 606/2020
Classificação da Zona Histórica de Alpedrinha como conjunto de interesse público e fixação de ZEP | Portaria 629/2020
GUARDA
Abertura do procedimento de classificação da Igreja de São João Baptista, paroquial de Videmonte, incluindo toda a área envolvente, muro e escadório, e o património móvel integrado | Anúncio n.º20/2020
LOUSÃ
Projeto de desclassificação da Fábrica de Papel do Boque - Consulta pública | Edital n.º 284/2019
Decisão final de desclassificação da Fábrica de Papel do Boque | Edital n.º 797/2019
MÊDA
Abertura do procedimento de classificação da Zona Histórica da Vila de Marialva | Anúncio n.º 141/2021
OLIVEIRA DO HOSPITAL
Projeto de decisão relativo à ampliação da classificação das Ruínas Romanas de Bobadela como Monumento Nacional | Anúncio n.º 203/219
OVAR
Projeto de decisão relativo à classificação da estrutura em que se integra o Aron Hakodesh, ou Ekhal como Monumento de Interesse Público | Anúncio n.º 202/2020
Classificação da estrutura em que se integra o Aron Hakodesh, ou Ekhal como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º329/2021
Projeto de decisão relativo à classificação da Casa Avelino Duarte como Monumento Nacional e à fixação da respetiva zona especial de proteção | Anúncio n.º 121/2023
PENALVA DO CASTELO
Projeto de decisão relativo à classificação da Casa de Santa Eulália como Monumento de Interesse Público | Anúncio n.º 82/2020
Classificação da Casa de Santa Eulália como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º 607/2020
PENAMACOR
Classificação da Igreja e Claustro do Convento de Santo António como Monumento de Interesse Público | Portaria n.º 319/2020
PENELA
Proposta de reclassificação da Villa Romana do Rabaçal como Sítio de Interesse Nacional/Monumento Nacional | Anúncio n.º206/2019
Reclassificação da Villa Romana do Rabaçal como Monumento Nacional | Decreto n.º 12/2021
SABUGAL
Abertura do procedimento de classificação do Solar Correia da Costa | Anúncio n.º 263/2020
TONDELA
Abertura do procedimento de classificação do Museu do Caramulo, escadaria e jardim | Anúncio n.º 22/2020
TRANCOSO
Abertura do procedimento de classificação da Zona Histórica da Vila de Trancoso | Anúncio n.º 112/2021
VOUZELA
Abertura do procedimento de classificação da Torre de Cambra | Anúncio n.º 245/2020
Abertura do procedimento de classificação da Lapa de Meruge | Anúncio nº 280/2020
LEIRIA
Projeto de decisão de classificação da Criança do Lapedo como Bem de Interesse Nacional | Anúncio n.º 87/2020
Classificação do esqueleto da Criança do Lapedo procede como bem de interesse nacional, com a designação de «tesouro nacional» | Decreto n.º 14/2021
AVEIRO
Em curso: Processo relativo à inscrição da manifestação Festa de S. Gonçalinho no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000095
Inscrição da manifestação Culto à Santa Joana no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | INPCI_2023_005 - Anúncio n.º 141/2023
Inscrição da manifestação Barco Moliceiro: Arte da Carpintaria Naval da Região de Aveiro no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | INPCI_SU_2022_003 (Região de Aveiro) - Anúncio n.º 272/2022
CANTANHEDE
Em curso: Processo relativo à inscrição da manifestação Festa e Romaria de São Tomé de Ançã no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000089
CASTELO BRANCO
Inscrição da manifestação Danças Tradicionais da Lousa no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | INPCI_2014_001 - Anúncio n.º 6/2015
FIGUEIRA DA FOZ
Inscrição da manifestação Conhecimentos tradicionais da produção artesanal do sal marinho da Figueira da Foz no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | INPCI_2023_007 - Anúncio n.º 145/2023
FUNDÃO
Inscrição da manifestação Construção de Bombos e Caixas no Concelho do Fundão no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | INPCI_SU_2022_001 - Anúncio n.º 38/2022
IDANHA-A-NOVA
Inscrição da manifestação Bodo de Nossa Senhora da Consolação no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | INPCI_2022_002 - Anúncio n.º 35/2022
ÍLHAVO
Inscrição da manifestação Festa em Honra de Nossa Senhora da Penha de França no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | INPCI_2015_002 - Anúncio n.º 82/2015
MANGUALDE
Em curso: Processo relativo à inscrição da manifestação Confeção do Bordado de Tibaldinho no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000031
OVAR
Inscrição da manifestação Cantar dos Reis em Ovar no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | INPCI_2020_003 - Anúncio n.º 265/2020
PENACOVA
Inscrição da manifestação Conhecimentos tradicionais, de caráter etnobotânico e artesanal, utilizados no processo de produção de palitos no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | INPCI_2016_001 - Anúncio n.º 70/2016
SABUGAL
Inscrição da manifestação Capeia Arraiana no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | INPCI_2011_001 - Anúncio n.º 16895/2011
TONDELA
Em curso: Inscrição da manifestação Processo de Produção do Barro Negro de Molelos no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000237
Em curso: Inscrição da manifestação Festa das Cruzes do Guardão no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000232
VISEU
Em curso: Processo relativo à inscrição da manifestação Confeção do Bordado de Tibaldinho no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000031
Em curso: Processo relativo à inscrição da manifestação Flor de Namorados de Fragosela no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000108
Inscrição da manifestação Produção e Transformação do Linho de Várzea de Calde no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | INPCI_2023_001 - Anúncio n.º 13/2023
PORTUGAL CONTINENTAL
Inscrição da manifestação Teatro Dom Roberto no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | INPCI_2021_003 - Anúncio n.º 159/2021
Inscrição da manifestação Saberes e práticas tradicionais de construção do cavaquinho no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | INPCI_2022_06 - Anúncio n.º 229/2022
Em Curso: Inscrição da manifestação Práticas Coletivas do Bombo em Portugal no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000102
CENTRO E NORTE DE PORTUGAL
Em curso: Processo relativo à inscrição da manifestação Canto a vozes de mulheres no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial | PROC/0000000108
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