MONUMENTO AOS MÁRTIRES DA LIBERDADE/MONUMENTO AOS JUSTIÇADOS

Escultura funerária, integrada na parte central do cemitério, constituída por um conjunto de três colunas de inspiração toscana, coroado por uma urna coberta de crepes. Apresenta uma corda com nó a envolver o cimo da urna, sob o crepe, numa alusão à morte por enforcamento. Todo o conjunto assenta numa base, de forma hexagonal, em granito, com dois degraus. O pedestal de sustentação das colunas, é repartido em três faces, as quais encerram as seguintes inscrições:

Face 1: “OS OSSOS AQUI TÊM A ALMA NO EMPYREO / SEIS ILUSTRES VAROENS POR QUEM FREMENTE / A LIBERDADE CHORA ATROZ DELÍRIO / NELLES PUNIU O ESFORÇA INDEPENDENTE / E HEROES OS FEZ CO AS PALMAS DO MARTYRIO / FIQUE A SUA LEMBRANÇA ETERNAMENTE / NOS NOSSOS CORAÇOENS NA PATRIA HISTORIA / PAZ AOS SEUS RESTOS, AOS SEUS NOMES GLÓRIA!”;

Face 2: “7 DE MAIO DE 1829 / FRANCISCO MANOEL GRAVITO DE VEIGA E LIMA. / MANOEL LUIZ NOGUEIRA. / CLEMENTE DE MELLO. / SOARES DE FREITAS. / FRANCISCO SILVÉIRO DA CARVALHO DE MAGALHÃES SOBRAL. / 9 DO OUTUBRO DE 1829 / CLEMENTE MORAES SARMENTO. / JOÃO HENRIQUES FERREIRA.” Face 3: Municipalidade de 1865.

O monumento funerário aos Mártires da Liberdade foi edificado no Cemitério Central da cidade para acolher as suas cabeças, por proposta da Câmara Municipal de Aveiro de 1865. Foi inaugurado a 20 de fevereiro de 1866 e na ocasião celebrou-se uma missa, na capela cemiterial, presidida pelo vigário-geral da Diocese, Dr. José António Pereira Bilhano.

O projeto de edificação do monumento fúnebre foi orientado pelo Engenheiro Rezende Júnior e a peça escultória foi talhada, em pedra mármore, por Moreira Rato, em Lisboa.

Este monumento de 1866 veio substituir um anterior, edificado em 1836, para recolher as cabeças dos justiçados que haviam sido trazidas para Aveiro após a decapitação [1829] e que, então, tinham sido sepultadas no pátio da Misericórdia de Aveiro. Nesta ocasião, juntaram-lhes a cabeças de João Henriques Ferreira, trasladada de Albergaria-a-Velha, e de Clemente de Melo Soares de Freitas, proveniente da Feira.

Segundo Marques Gomes, esse primeiro sepulcro “(…) consistia numa urna de granito sustentada por quatro leões também em granito, que havia pertencido à capela de Santa Catarina, na igreja de São Miguel (…)” [Marques Gomes, 1928: 68], demolida em 1835. A obra foi dirigida por Joaquim Pedro Celestino Soares, Inspetor das Obras da Barra, e decorreu com o cemitério, ainda, em construção, uma vez que apenas seria inaugurado em 1839. O túmulo viria a derruir em maio de 1864, aquando do enterro de José Estêvão Coelho de Magalhães, falecido em novembro de 1862, em Lisboa e trasladado para Aveiro ano e meio mais tarde. Os relatos referem que este acontecimento deixou os crânios dispersos pelo chão, exigindo medidas céleres e a necessidade de edificar um monumento digno.

É neste contexto que é erigido o atual monumento, localizado no centro de cemitério, no lugar onde já se encontrava o anterior túmulo. A Revolução de 1828 marcou um dos momentos mais conturbados do Portugal Contemporâneo. Liberais contra Absolutistas. Defensores de D. Pedro a digladiar os partidários de D. Miguel, tendo estes últimos posto fim ao intento de fazer vingar o regime liberal iniciado alguns anos antes.

Depois da revolução Liberal em 1820 e da promulgação da Constituição de 1822, caracterizadas por um espírito progressista e pela procura de equilíbrio de poderes, foi promulgada, por D. Pedro, a Carta Constitucional, em 1826. Este diploma volta a reforçar o poder régio e atribui-lhe o poder moderador, para além de dividir o poder legislativo em Câmara dos Deputados [eleita] e Câmara dos Pares [nomeada a título vitalício pelo Rei].

A Carta manteve-se em vigor até 3 de maio de 1828, data em que as Cortes se reuniram, por convocatória de D. Miguel [regressado a Portugal para reger o país], e em que este manifestou a sua oposição ao documento e reafirmou os valores absolutistas. Seguiu-se um período conturbado de conflito, de perseguições, de prisão, de condenação à morte de liberais e que conduziria à guerra civil, entre 1832 e 1834.

Revoltas e levantamentos populares sucederam-se no Porto, Coimbra, Algarve e na ilha Terceira [Açores]. Aveiro teve um papel relevante neste processo, aqui se tendo preparado a revolução de 16 de maio de 1828 que teve lugar no Porto. Um intento impulsionado por Joaquim José de Queiroz, apoiado pelo Batalhão de Caçadores 10, aquartelado na cidade, e com a participação da Loja Maçónica da Quinta dos Santos Mártires.

O desfecho desta revolta revelar-se-ia trágico, especialmente em Aveiro, com vários liberais a ser perseguidos e presos e alguns deles a ser enforcados e decapitados, a 7 de maio e a 9 de outubro de 1829. Os corpos destes foram sepultados inicialmente no pátio da Igreja da Misericórdia do Porto, onde permaneceram até 1878, data em que foram trasladados para o jazigo da Santa Casa da Misericórdia, no cemitério do Prado do Repouso. Quanto às cabeças, foram trazidas para os seus locais de origem e exibidas em praça pública por três dias. As que foram expostas em Aveiro seriam sepultadas no pátio da Misericórdia de Aveiro [1829] até à sua trasladação para o Cemitério Central [1836]. São os Mártires da Liberdade, defensores de um regime liberal e que se evocam neste monumento funerário.

Carvalho, M. J. G. José Estevão Coelho de Magalhães. 
URL: http://www.prof2000.pt/users/secje/HIST2.HTM. [conferido a 8-11-2004].

Christo, A.; Gaspar, J. G. [1987]. Calendário Histórico, Aveiro, CMA. URL: 

https://www.cm-aveiro.pt/municipio/comunicacao/obras-municipais/noticia/conservacao-e-restauro-de-arte-publica

Marques Gomes [1928], Aveiro Berço da Liberdade. A Revolução de 16 de maio de 1828, Aveiro, Tip. “Luso”.

(Elementos cedidos pela Câmara Municipal de Aveiro)