Abertura do procedimento de classificação da Igreja de São Pedro, matriz de Valongo do Vouga, incluindo o património móvel integrado
Foi publicado no Diário da República n.º 202/2022, Série II de 2022-10-19, o Anúncio n.º 213/2022, relativo à abertura de procedimento de classificação da igreja de São Pedro, matriz de Valongo do Vouga, incluindo o património móvel integrado, na Praça de São Pedro, Valongo do Vouga, freguesia de Valongo do Vouga, concelho de Águeda, distrito de Aveiro
O imóvel em causa está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.
O imóvel em vias de classificação e os localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos) ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 51.º do referido decreto-lei.
Prazo para apresentação de reclamação – Ao abrigo do n.º 3 do art.º 191.º do CPA (15 dias úteis) – 10 de novembro
Prazo para apresentação de recurso – Ao abrigo do n.º 2 do art.º 193.º do (CPA 90 dias corridos)
Paróquia de Valongo do Vouga | @diocese-aveiro.pt
Data:
Local: Valongo do Vouga | Águeda
Publicação: 19-10-2022
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