COVID-19 |NOVO SITE INFORMATIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA

Conheça as Medidas Extraordinárias de Apoio às Artes

O Ministério da Cultura criou um site onde irá atualizar toda a informação relevante para os profissionais do setor e onde serão anunciadas e explicadas as medidas extraordinárias de apoio em que estamos a trabalhar: www.culturacovid19.gov.pt

A par, foi criado um email de apoio para as entidades artísticas, artistas e técnicos: cultura.covid19@mc.gov.pt. O nosso objetivo é ajudarmos a esclarecer as medidas de apoio que já foram e que irão sendo anunciadas pelo Governo, com impacto mais direto na Cultura.

Todos o sabemos: tempos excecionais exigem medidas excecionais. Os organismos da Cultura estão concertados nesse esforço conjunto e empenhados em cumprir os seus compromissos com as estruturas artísticas e com os artistas, respondendo aos acordos financeiros já assumidos e flexibilizando, por exemplo, prazos e apoios.

A Direção Geral das Artes (DGARTES) manterá o apoio a projetos por ora suspensos. Isto significa que ao abrigo dos contratos dos programas de apoio às artes, e até ao próximo dia 13 de abril, pode ser suspensa a implementação de atividades e projetos artísticos acordados nos contratos em vigor, em qualquer tipologia ou modalidade de apoio.

As entidades beneficiárias devem assim comunicar aos respetivos técnicos-gestores de processos da DGARTES que querem suspender a implementação desses repetitivos planos e projetos. Após 13 de abril, deverão confirmar as alterações que foram efetuadas, bem como um possível novo calendário dos eventos cancelados. No entanto, nas situações em que, manifesta e comprovadamente, a reprogramação não seja possível, as entidades mantêm o direito ao financiamento. Esta medida abrange todos os apoios que estão já contratualizados com a DGARTES.

Também no quadro do esforço nacional de contenção do COVID-19, o OPART, o Teatro Nacional D. Maria II e o Teatro Nacional São João cumprirão todos os compromissos financeiros assumidos com os seus trabalhadores, companhias, artistas e técnicos independentes, apesar da suspensão da programação artística, atividades e espetáculos até ao próximo dia 6 de abril.

No Cinema, o Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA) anunciou já que irá flexibilizar as normas dos concursos de apoio, mantendo as datas previstas de fecho dos mesmos e trabalhando para acelerar os procedimentos relativos à atribuição dos apoios.

Nos processos em curso, as situações serão analisadas caso a caso e flexibilizadas algumas exigências formais. O ICA prevê, para já, a possibilidade de flexibilização na execução dos planos de distribuição e exibição e das regras de apoio à realização de festivais de cinema em território nacional. A par, todas as obrigações gerais dos beneficiários de apoio, nomeadamente, a necessidade de assegurar o cumprimento das obrigações remuneratórias para com o pessoal criativo, artístico ou qualquer outro trabalhador envolvido na execução do projeto, serão cumpridas. 

As despesas elegíveis para apoio continuarão a ser validadas pelo ICA que abdica, no entanto, da verificação do limite de apoios privados.

Quanto à exibição, passa a existir a possibilidade de as obras cinematográficas terem exploração inicial em televisão ou através de serviços de comunicação audiovisual a pedido, mediante consentimento do Produtor. O ICA irá suspender, até indicação em contrário – o que já inclui o mês de março -, a obrigatoriedade dos exibidores de reter 7,5% do preço de venda ao público dos bilhetes de cinema.

Só juntos conseguiremos ultrapassar este enorme desafio que temos pela frente. Juntos vamos criar futuro na Cultura.