Governo consolida Portugal Film Comission, abre duas fases de candidaturas em 2023 e garante continuidade do sistema até 2026

O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei que altera a estrutura orgânica do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I. P. (ICA). Com esta alteração, a Portugal Film Commission passa a exercer a sua atividade em permanência, sendo incorporada no ICA. Assim, o ICA alarga o escopo da sua missão e – em matérias relacionadas com incentivos à produção cinematográfica e audiovisual e à captação de filmagens internacionais para Portugal – passa a estar sob tutela conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Turismo e da Cultura.

Esta alteração orgânica constitui o reconhecimento do trabalho da Portugal Film Commission e da política de incentivos concedidos pelo Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema (FATC), com resultados muito positivos nos setores do cinema e do audiovisual. Efetivamente, entre 2018 e 2022, registou-se um investimento total de cerca de 238 milhões de euros (dos quais 129 milhões de investimento estrangeiro), com incentivos de 64 milhões de euros atribuídos a 168 projetos. De realçar que 2022 foi o ano com maior volume de investimento, tendo ascendido a 99 milhões de euros (dos quais 74 milhões foram investimento estrangeiro), e tendo sido atribuídos 27 milhões de euros de incentivos.

Assumindo o compromisso de manter o regime de incentivos do FATC até final de 2026, o Governo pretende introduzir já em 2023 alterações às regras de acesso ao Fundo.

Nestes termos, as candidaturas ao FATC terão este ano duas fases. A primeira será aberta a 3 de abril de 2023, com uma dotação orçamental de apoio a projetos que será anunciada até ao final de fevereiro. Nesta primeira fase de candidaturas, mantêm-se as regras de acesso aos incentivos atualmente em vigor, com valoração adicional dos projetos realizados em territórios de baixa densidade.

No último trimestre de 2023, após reflexão das diferentes áreas governativas envolvidas e considerando o relatório “Avaliação do Funcionamento e Efeitos do Incentivo à Produção Cinematográfica e Audiovisual – Cash Rebate”, do PlanAPP, o Governo abrirá uma 2.ª fase de candidaturas, com regras e dotação orçamental a definir.

Para o ministro da Cultura, trata-se de assumir “um compromisso político total relativamente ao futuro, consolidando o que começou por ser um grupo de projeto”. “Esta decisão do Governo baseia-se no reconhecimento do sucesso alcançado na atração de produções internacionais para filmar em Portugal, com consequências muito positivas para o desenvolvimento do setor e para a consolidação das produtoras portuguesas”, realça Pedro Adão e Silva. “Nestes termos, garantimos não só a abertura de candidaturas já em 2023, em duas fases, mas também a continuidade do sistema em 2024, 2025 e 2026”, acrescenta.

Na perspetiva do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, “a atração de produções cinematográficas internacionais tem um efeito multiplicador para a economia e para o turismo português. Com a alteração legislativa hoje aprovada o Governo reforça a estratégia de atratividade e fomento do nosso país enquanto destino de excelência das produções cinematográficas e inclui uma opção política muito clara: queremos que o interior possa também ser o palco de grandes produções internacionais", afirma Nuno Fazenda. “Queremos continuar a afirmar Portugal no mundo e a 7.ª arte é uma ancora para essa afirmação e projeção internacional.”